Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Setor de Tesouraria da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeação de servidor em cargo em comissão.
Declara a Associação Esportiva União Esporte Clube de Campo do Bugre Entidade de Utilidade Pública.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 230.210,00 (Duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais) dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Concede licença maternidade a servidora pública ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeação de servidor em cargo em comissão.
Dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFISRBI 2017 e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 050/2016 – Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 10/05/2017