Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Institui e fixa pontos de Táxi e Mototaxi no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe parte dos Municípios da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 319/2001 de 2 de maio de 2001.
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 052/2017 de 18 de abril de 2017 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Declara a Associação Projeto Cidade Refúgio Entidade de Utilidade Pública do Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Prorroga o prazo para os contribuintes formalizarem a regularização de débitos municipais nos termos da Lei Municipal nº 1.162/2017 de 18 de abril de 2017.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Concede licença maternidade a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.169/2017 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada pela Lei Complementar nº 052/2017.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias
Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Concede Função Gratificada a servidora efetiva.
Designa servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu para o fim que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 21/07/2017