Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020.
Concede férias coletivas aos servidores do Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Decreta recesso administrativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1004/2013 de 7 de março de 2013.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre regime de condomínio ou unidades autônomas em edificações com multiproprietários.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Revoga na íntegra a Portaria nº 004/2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial na data de 06/11/2019 na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.103/2015 de 2 de junho de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h32 · Norma mais recente da lista: 18/02/2020