Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTEMPLADA NAS LEIS MUNICIPAIS: 001/2006, 002/2006, 053/2007, 017/2010, 46/2012, 04/2022 E SEUS ANEXOS.
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E CONSÓRCIOS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA POLIÉDRICA EM TRECHOS DE ESTRADAS RURAIS NESTE MUNICÍPIO, COM AMPARO NO ART. 134 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCICIO DE 2022.
SUMULA:- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO OFICIAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM.
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 17/2021, A QUAL VERSA SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO BOLSA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DE VALOR PERCAPTA.
SUMULA: “DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, AS QUAIS CONSTAM DA LEI MUNICIPAL 46/2012 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DOS PONTOS E EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede férias regulamentares a servidora Simone Alvao.
Altera dispositivos da Resolução nº. 001/94 (REGIMENTO INTERNO), como especifica.
Art. 1º - Ficam reajustados em 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Rio Bom referente à reposição inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo IBGE, acumulado no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Art. 2º - Ficam reajustados em 5,83% (cinco inteiros e oitenta e três centésimos por cento), os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, em virtude da Lei Municipal n.º 002 de 19 de janeiro de 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMUA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede progressão por merecimento a servidores.
Concede licença prêmio a Servidora Simone Alvão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 28/04/2022