Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede férias regulamentares ao Servidor Helio Soares.
Designar servidor para atuar como agente de contratações.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ARREDAMENTO DE ÁREA DE TERRAS PARA ÁREA DE TRANSBORDO DE (RSU) RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Ficam reajustados em 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento) os vencimentos dos servidores e os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Rio Bom, referente à reposição inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE, acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARAL PARA O QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 006/2009, QUE ESTABELECE O MÊS DE JANEIRO COMO DATA BASE DO FUNALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES”.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR PROFESSORES”.
Dispõe sobre a concessão de progressão por merecimento a servidores.
Dispõe sobre a designação de servidores para integrarem a comissão de recebimento de bens.
Dispõe sobre a designação de servidores para integrarem a comissão permanente de licitações.
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de coordenação de departamento.
Dispõe sobre a designação de Vereador para desempenhar a função de tesouraria.
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Art. 1º - Designar os Senhores Vereadores, João Batista de Andrade; João Mendes Machado e André Vital dos Santos da Silva, para sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Rio Bom. Tendo em vista que a referida Comissão não foi constituída na ultima Sessão Ordinária do período legislativo, conforme determina o Artigo 52 do Regimento Interno Art. 2º - A referida Comissão tem como objetivo emitir pareceres durante o período de recesso Legislativo, e se manifestar sobre matérias submetidas a sua apreciação.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 024/2009, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEMPO DE MANDADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 02/05/2023