Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 15, de 24 de agosto de 2021Designar servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2024Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.