Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Designar servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 6, de 09 de janeiro de 2023Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.