Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 31, de 06 de dezembro de 2022
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 024/2009, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEMPO DE MANDADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS.
- Data
- 6 de dezembro de 2022
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 24, de 15 de setembro de 2009Sumula: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 032/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.