Legislação municipal · Reserva do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a política municipal de desenvolvimento e inovação no município de Reserva do Iguaçu, cria o sistema municipal de inovação, o Conselho Municipal de inovação, o Fundo Municipal de inovação e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 034/2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Reserva do Iguaçu ao Padre Agenor Batista e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municiupal a aderir ao Programa Casa Facil Paraná, para firmar convênio, concedeer incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implatação de empreendimentos habitacionais de interesse sovial e realizar a titulação aos benefícios finais e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para apuração e cobrança do justo valor da unidade imobiliárias no ambito da regularização urbana de interesse específico - REURB-E, no município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispoe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Reserva do Iguaçu para 2027 e da outras providências.
Institui a Politica Municipal de Alfabetização do Município de Reserva do Iguaçu-PR.
Altera o caput da art. 1º da Lei nº 1314/2025 que dispõe sobre a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para o Estado do Paraná, para fins de construção do destacamento da Policia Militar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar atraves de leilão público, sucata, bensinservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso conforme anexo e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná o programa bolsa cuidador familiar, de natureza assistencial, e dá outroas providências, em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do sistema único de assistência social - SUAS.
Institui o Fundo Municipal para calamidades Públicas e proteção e defesa civil - FUMDEC, cria o Conselho Diretor do Fundo Municipal para Calamidades Públicas e proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.282/2024, que institui o Conselho Municipal de Saneamento básico e ambiental - CMSBA do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outra providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.282/2024, que institui o Conselho Municipal de Seneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 356/2005 que isetna contribuintes do município de Reserva do Iguaçu do pagamento do IPTU e contribuição de melhoria.
Dispoe sobre a concessão de comodato de imóveis à AGUACU-Associação de Aquicultores do Rio Iguaçu do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Homologa o Relatório Técnico sobre resultados da avaliação atuarial para o exercício de 2026 do FUNPRI - Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu.
Acre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial, recorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h18 · Norma mais recente da lista: 27/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026