Legislação municipal · Reserva do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º da Lei 1337/2026 que alterou o art. 5º da Lei Municipal 861/2013 que dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras Providências.
Autoriza o Município de Reserva do Iguaçu a aderir à Associação Nacional dos Municipios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providêcnias.
Dispõe sobre a proibição da queima de lixo, residuos sólidos e outros materiais no ambito do município de Reserva do Iguaçu-PR e da outras providências.
Dispoe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no Quadro de Servidors Públicos do Municípiod e Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 1.223 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o orçamento financeiro 2026 e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel Público em favor da Empresa EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel localizado no Parque Industrial em favor da Empresa CLEITON QUEDNAU ZIMPEL- ME
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar termo de Cessão de uso de imóvel publico localizado no Parque Industrial, a favor da Empresa SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS
Denomina Parque de Diversão Infantil.
SÚMULA: Acordo de Ampla Cooperação com a Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de igualdade racial e do fundo municipal de promoção da igualdade racial no ambito do municipio de Reserva do Iguaçu, e da outras providencias.
Altera lei municipal nº1136/2021
altera o artigo 5º da Lei Municipal 861/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da pessao com deficiencia, revoga a lei nº910/2015 e da outras providencias.
Abre credito suplementar no orçamento da secretaria de viação, transportes e obras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O ESTADO DO PARANÁ / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Dispoe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 20/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026