Legislação municipal · Querência do Norte (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Querência do Norte, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Altera a Lei 1.897/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública, Direta do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor JADIR FRANCISCO DOS SANTOS.
Retifica e inclui ponto inicial e final na Lei 1.839/2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados, por Superávit Financeiros de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2024.
Autorizo o Município a firmar Convênio com APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.
Institui a criação da Imagem Representativa da Base Operacional Integrada de Querência do Norte, Estado do Paraná, estabelecendo a arpia (Harpia Hapyja) como ave simbolo oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN, cria cargos e dá outras providências.
Proíbe a soltura de fogos de artíficio e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de Querência do Norte.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados, por Superávit Financeiros de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados e por Superávit Financeiros de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2024.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Municipio de Querência do Norte, Estado do Paraná, ao Ilustre Cidadão, Sr. Claudiney Nery da Silva e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1925/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura e adota outras providências.
Insitui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura - PLANCULT e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Querência do Norte, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Publico do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extrordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de Querência do Norte no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 19/12/2024