Legislação municipal · Querência do Norte (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui seção e artigos na lei 069/2003, visando disciplina casos de conversão de licença prêmio em pecúnia.
Dispõe sobre a altorização do nome do museu municipal e dá outras providências.
Nomina Estrada que liga a Sede do Municipio ao Distrito de Porto Brasílio.
Dá nova redação ao valor do pronto pagamento do artigo 4º da Lei 1813/2021
Dá nova redação a Lei .1589/17
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA GINCANA DOS PRODUTORES DE QUERÊNCIA DO NORTE COMO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de estrada rural no município de Querência do Norte e dá outras providências
INSTITUI MULTA PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ÁREAS URBANOS, NOS DISTRITOS E NOS PORTOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 069/2003 - INSTITUI NO REGIME JURIDICO UNICO NO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Cria o Conselho das Cidades do Município de Querência do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2025.
Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1873, de 10 de Outubro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2025 e lnclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025.
Autoriza o Legislativo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento do Município de Querência do Norte, para o exercício de 2025 e Inclusâo na LDO para 2025, e dá outras providências.
Altera os artigos 82 e 83 da Lei n.749/2009 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2025 e Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Livres no orçamento do municipio de Querência do Norte, para o exercício 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 01/05/2025