Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 2304/2022".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.997,09 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos)."
"Dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo à consulta de antecedentes criminais, com foco na prevenção da violência e na proteção da população, no âmbito do município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
"Institui o Título “Mulher Referência Pontalense” no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências".
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
“Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora de Eventos e Solenidades da Câmara Municipal”.
"Revoga a Portaria nº 042/2026, de 24 de fevereiro de 2026, em razão de duplicidade de ato normativo".
"Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente na Câmara Municipal de Pontal do Paraná, em razão da realização de serviço de dedetização no prédio sede".
" Institui, no Calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia 1º de outubro e dá outras providências".
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 5.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná".
"Denomina Vias do Município".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)".
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à senhora Lígia Men Silva.”
“Atualizar valores em reais na tabela do Anexo I, da Lei Nº 2.137 de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo.”
“Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelos módulos do Portal da Transparência e do Site Institucional da Câmara Municipal.”
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
"Altera a Lei nº293/2001".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h31 · Norma mais recente da lista: 01/04/2026