Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
"Altera a Lei nº293/2001".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/02/2026. Edição 3468 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/