Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias, da vereadora Rosiane Rosa Borges, da outras providências.”
“Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências”.
"Altera a Lei nº 2224/2021".
" Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
"Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências".
"Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências".
"Altera a Lei Complementar nº 37/2024".
"Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024".
"Altera a Lei Complementar nº 38/2024".
“Ajustar os Anexos I, II, VI e a tabela“Cargos efetivos, Cargos de Provimento em comissão e Funções de Confiança” da Lei 2425/2023 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais)."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)."
" Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."
" Altera a Lei Municipal nº 2681/2025".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h05 · Norma mais recente da lista: 28/04/2026