Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
"Autoriza a permuta de imóveis."
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)."
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.939.751,60 (três milhões, novecentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)"
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais)."
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 50.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Art. 1° - Decretar PONTO FACULTATIVO para o atendimento ao público, entre os dias 16 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do Carnaval, retornando às atividades no dia 19 de fevereiro (quinta-feira) às 08:00 horas.
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR DA DIRETORIA LEGISLATIVA SERVIDOR: MARIA ELUIZA RAMOS DOS SANTOS CORDEIRO
“Atualiza os valores em reais constantes da tabela do Anexo I da Lei nº 2.137, de 19 de abril de 2021, em razão da alteração da Unidade Fiscal do Município – UFM, fixada por Decreto do Poder Executivo Municipal.”
“Designa servidores como responsáveis pela manutenção das informações dos módulos SIM AM 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 1º Designar os servidores relacionados em anexo, como responsáveis no exercício de 2026 pela manutenção das informações dos módulos SIM AM do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sob pena das punições previstas na análise das contas do referido exercício financeiro.
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SERVIDOR: KAUHE DO LAGO PRIETO CORREIA
“Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Cirineu Marca, da outras providências.” Art. 1º Conceder ao (a) vereador (a) Cirineu Marca, período de Férias Regulares, referente ao período aquisitivo de 2025, serão gozados (30) trinta dias contados a partir do dia 14/01/2026.
“Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício de 2026 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador José Juvanete Pereira, da outras providências.” Art. 1º Conceder ao (a) vereador (a) José Juvanete Pereira , período de Férias Regulares, referente ao período aquisitivo de 2025, serão gozados (30) trinta dias contados a partir do dia 14/01/2026.
“Altera Portaria nº 033/2023 que Cria Comissão Geral de Avaliação e Comissão de Desenvolvimento Funcional. Art. 1º - Homologar a nova composição da Comissão Geral de Avaliação e da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, formada pelos seguintes servidores: Janaina Solimar Remer Gil - Membro Otávio Henrique B. G. de Araújo - Membro Leticia Siqueira Rosa – Membro Marcela Mendes - Suplente
“Designar servidor para atuar como suplente na fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”. Art. 1º. Designar a Sra. Sonia Regina de Souza, servidora comissionada no cargo de Diretor Administrativo, para atuar como SUPLENTE DO FISCAL dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
Designa SERVIDORA e SERVIDORES para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agente e Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. Art. 1º Designar a Senhora MARCELA MENDES, para atuar como Agente de Contratação.
“Designar servidor para atuar na fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”. Resolve: Art. 1º. Designar o Sr. WILSON KIESKI, servidor efetivo no cargo de Técnico Administrativo, para atuar como FISCAL dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
“Designar servidor para atuar como Gestor de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná a fim de gerenciar todas as atividades pertinentes à execução contratual derivados da Lei Federal nº 14.133/2021”. Art. 1º. Designar a Sra. SONIA REGINA DE SOUZA, servidora comissionada no cargo de Diretora Administrativa, para atuar como GESTORA dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h57 · Norma mais recente da lista: 11/02/2026