Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE: Art. 1° Conceder recesso dia 02 de abril de 2026, quinta-feira em virtude do feriado de Sexta-feira Santa - dia 03 de abril de 2026.
RESOLVE: Art. 1° Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n.º 001/2025 realizado conforme o Edital n.º 001/2025, com resultado final divulgado em 08 de janeiro de 2026 na edição n.º 3443 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná
RESOLVE6 Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Antiguidade e Merecimento, conforme art. 20, § 1º e § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 11.607,22 (onze mil, seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 10 DE MAIO DE 2022, ALTERADA PELA LEI Nº 2.623/2025, CONFORME ESPECÍFICA.
Denomina de Travessa Valdinei Carlos Alves a rua sem denominação oficial localizada na Planta Jardim das Orquídeas, Fazenda Guarituba - Piraquara, conforme especifica.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR NEWTON BONIN.
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, à Participação em Eventos Esportivos e às Ações Institucionais de Reconhecimento no Município de Piraquara, e dá outras providências.
Denomina de “CMEI Maria de Souza Soares Teixeira – Tia Maria” o CMEI do bairro Guarituba e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$13.642.284,99 (treze milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECÍFICA.
RESOLVE: Art. 1º Exonerar DORALICE TAVARES, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 316.270.XXX-53, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – CC4, através da Portaria n° 071/2025 de 31 de março de 2025 e publicada em 01 de abril de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3247.
“Denomina de “Farmácia Milton Martins de Barros – Seu Mineiro” a Farmácia Municipal da Vila Macedo e dá outras providências”
Dispõe sobre a instituição de política pública de incentivo à técnica de defesa pessoal para mulheres, no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1° Conceder recesso dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em virtude do feriado de Carnaval dia 17 de fevereiro de 2026, retornando o trabalho normalmente no dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira.
RESOLVE: Art. 1º Nomear LARISSA GRAZIELA DE SOUZA, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 069.238.XXX-03, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – CC4, lotado no gabinete do vereador Matheus do Projeto.
RESOLVE: Art. 1° Conceder recesso dia 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado do Aniversário de Piraquara no dia 29 de janeiro de 2026 (quinta-feira).
RESOLVE: Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria nº 070/2025 publicada em 1º abril de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3247. Art. 2º Exonerar sem verbas rescisórias DENIS MOTTA SILVA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 012.107.XXX-08, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, através da Portaria N° 070/2025 de 31 de março de 2025 e publicada em 1º de abril de 2025 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3247. A exoneração será efetivada em 15 de janeiro de 2026. Art. 3º Nomear DENIS MOTTA SILVA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 012.107.XXX-08, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Acervos, Informações e Memórias Legislativas – CC4, lotado na Diretoria de Câmara Memória, na data de 16 de janeiro de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$55.228,90 (cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 573/2001 (Código Tributário do Município de Piraquara), para disciplinar o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 17/03/2026