Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia e à pesquisa científica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de PIRAQUARA, conforme o disposto na Lei Federal nº10.973 de02 de dezembro de 2004 e suas futuras alterações.
RESOLVE: Art. 1º Conceder recesso a partir do dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), até o dia 06 de janeiro de 2026, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo, retornando ao expediente normal dia 07 de janeiro de 2026 (quarta-feira).
RESOLVE: Art. 1º Exonerar CAMILA RIBEIRO PIRES, portador do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 075.716.XXX-07, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Acervos, Informações e Memórias Legislativas – CC4, através da Portaria n° 024/2024 de 09 de setembro de 2024 e publicada em 11 de setembro de 2024, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3108.
RESOLVE: Art. 1º Exonerar GIOVANNA VILMA DA ROCHA QUEIROZ, portador do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 092.000.XXX-80, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Acervos, Informações e Memórias Legislativas – CC4, através da Portaria n° 112/2025 de 04 de julho de 2025 e publicada em 07 de julho de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3313.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.054.217,53 (dois milhões, cinquenta e quatro mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Piraquara ao senhor Jose Roberto Jacomel Junior.
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELAS UNIDADES BÁSICAS DESAÚDE E PELAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO MUNÍCIPIO.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NOS ESTOQUES E FARMACIAS MUNICIPAIS VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE (SUS).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 63.807.424,86 (sessenta e três milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029.
Altera a redação dos anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 941/2007, alterada pelas Leis Municipais nº 1.092/2010, Lei nº 1.345/2014, Lei nº1.557/2016, Lei nº 1.881/2018, Lei nº 2.281/2022,Lei nº 2.352/2023, Lei nº 2.398/2023, Lei nº2.491/2024 e pela Lei Municipal nº 2.588/2025, que regulamentam o artigo 4º da Lei Municipal nº864/2006 e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga Dispositivos da lei nº2.219/2021.
Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Piraquara, e dá outras providências.
Denomina de Rua Valdir Antonio da Costa a Rua sem Denominação oficial localizada na Planta Fazenda Guarituba, conforme especifica.
Denomina de rua Bernardo de Oliveira Felipe a ruas em Denominação oficial localizada na Planta Fazenda Guarituba, conforme especifica.
Altera a denominação da Avenida Santa Catarina, localizada no lugar denominado Campo de Fora, para Ivo Schermak, no município de Piraquara.
Declara de utilidade pública o centro comunitário canguru.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 007/2024.
Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Piraquara à senhora Patrícia Luciane Santos de Lima.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025