Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional, por Superávit financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2018, no valor de R$ 129.979,91 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público à Associação Comercial e Empresarial de Pinhão - ACIAP e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede férias ao servidor Sr. Gregory David Szumilo.
Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional, por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2018, no valor de R$ 6.843.968,95 (seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
Designa o servidor Sr. Tadeu Luis Komar, para assinar cheques e realizar movimenação na conta corrente da Câmara no Banco do Brasil, no período de férias da servidora Sra. Lindamir Camargo de Freitas.
Concede férias a servidora Sra. Lindamir Camargo de Freitas.
Concede férias ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Nomeia para o cargo em comissão de Assessor de Vereança do Exmo. Vereador Sr. Luiz Hamilton Kitcki o Sr. Edson Francesconi de Oliveira.
Concede avanço horizontal de 5%, e mais 2% sobre o salário base do servidor Sr. Francisco Carlos Caldas, referente a 10 anos completos de serviço público municipal.
Exonera a servidora Srta. Francielly Francesconi de Oliveira.
Concede férias a servidora Sra. Daiane de Fátima Fedechen.
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado no Município de Pinhão/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Converte em pecúnia licença prêmio do servidor Sr. Roberto Carlos dos Santos.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da ASGAPI – ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS DE PINHÃO.
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pinhão-PR e dá outras providências.
Cria o “PROGRAMA ADOTE UMA ÁREA”, no âmbito do Município de Pinhão/PR e dá outras providências.
Altera o Anexo XIII da Lei Municipal n.º 1.451/2009 e dá outras providências. (Altera atribuições dos cargos de Auxiliar Administrativo, Fiscal Geral, Operador de Computador, para permitir o Lançamento Crédito Tributário)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 12/09/2018