Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Orçamento Impositivo previsto no art. 159-A da Lei Orgânica Municipal – LOM; cria o Conselho Gestor, define diretrizes, questões operacionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU aos munícipes que adotarem animais, e dá outras providências.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Luciano Henrique Padilha.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Jerson Costa Antunes.
Concede diária a servidora Sra. Shalimara Mandziuk.
Concede diária a servidora Sra. Josiane Terezinha Correa.
Concede diária a servidora Sra. Daiane de Fatima Fedechen.
Concede diária a servidora Sra. Adriane de Fátima Machado.
Concede diária a Exma. Vereadora Sra. Leticia Gabrielli Martins.
Concede férias a servidora Sra. Adriane de Fatima Machado.
Concede diária ao servidor Sr. Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira.
Concede diária a servidora SrDianna Barbieri Miotto
Concede diária a Exma. Vereadora Sra. Luzyanna Rocha Tavares.
Autoriza a implantação de câmeras de segurança nos logradouros públicos no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Súmula e os artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 2.026/2018, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Nomeia para o cargo em comissão de assessora de verança da Exma. Vereadora Sra. Luzyanna Rocha Tavares a Srta. Dianna Barbieri Miotto.
Exonera a servidora Sra. Patricia Toledo Caldas.
Concede diária ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Alain Cesar Abreu.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Adaor Caldas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 05/07/2019