Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2022.
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Região de Saúde do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município de Pinhão com dispensa de Licitação. (C.A OVITSKI MADEIRAS - CNPJ: 38.406.265/0001-67; RONALDO DOS SANTOS ARGOZO - CNPJ: 16.455.119/0001-00; OSMAR FERREIRA DA CRUZ - CNPJ: 20.949.248/0001-00; CEZAR FELIPE DE OLIVEIRA - CNPJ: 44.188.644/0001-20; PEDRO SÉRGIO ZEVIRZICOSKI FILHO – CNPJ: 44.611.880/0001-08; JOSÉ JURANDIR DE LIMA - CNPJ: 37.245.217/001-71; MARCOS ANTONIO SOLUTCHAK - CNPJ: 02.675.475/0001-03; L. M. MARANGONI & CIA LTDA - CNPJ: 04.786.712/0001-39; ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS MUSICAIS DE PINHÃO - CNPJ: 08.089.311/0001-80)
Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Pinhão, revoga as Leis n.ºs 05/1981 e 1.090/2002, demais disposições ao contrário e dá outras providencias.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pinhão, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.
Nomeia para o cargo em comissão de Assessor de Vereança do Exmo. Vereador Edson Adrian Pereira o Sr. Abraão José Ferreira.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade de Nossa Senhora do Rocio.
Institui o dia 12 de dezembro como data oficial para a comemoração do Dia do Tropeiro e a segunda semana de dezembro como Semana do Tropeiro no Município de Pinhão.
Concede Diária ao servidor Sr. Marcio Roberto de Oliveira.
Concede Diária ao servidor Sr. Nereu Ferreira de Lima.
Concede Diária ao Exmo. Vereador Sr. Luiz Hamilton Kitcky.
Concede diária ao Exmo. Vereador Cleverson da Cruz Cordeiro.
Concede Diária ao Exmo. Vereador Sr. Aroldo Antunes Domingues.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Jean Henrique Costa Dellê.
Autoriza o Executivo Municipal a retirar-se do Consorcio Intermunicipal Vale do Rio Jordão - CRJ, podendo promover os atos necessários para sua extinção.
Declara utilidade pública, para fins de construção de uma ponte sobre o Rio Lajeado Bonito - Ponte Katira e dá outras providências.
Recesso de final de ano.
Concede férias ao servidor Sr. Anderson Pionoski.
Exonera a servidora Sra. Ida Straesser Duarte.
Concede férias a servidora Sra. Andreza Aparecida dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 27/12/2021