Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública 0 Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Humana de Peabiru CONSEPE, fundado em 24 de Fevereiro de 1.993.
Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento programa do Município de Peabiru, para o exercício financeiro de 2.000.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE PEABIRU, ESTADO DO PARANA, PARA O TRIÊNIO DE 2000, 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos.
Dispõe sobre as Orçamentárias para Diretrizes o exercicio financeiro de 2.000 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Autoriza a aquisição de Bens Imóveis.
Dispõe sobre doação de bem imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção de passeio nos logradouros públicos.
Dispõe sobre incentivo à Cultura para a realização de projetos culturais, no âmbito do Municipio de Peabiru e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do ato solene para a inauguração de logradouros públicos.
Lei Ordinária nº 310, de 19 de abril de 1999 que dispõe sobre a prática educativa de Civismo e da Cultura, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Ordinária nº 309, de 01 de março de 1999 que concede parcelamento no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 308, de 03 de dezembro de 1998 que dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais que menciona.
Lei Ordinária nº 307, de 11 de novembro de 1998 que institui Premiação à melhor decoração natalina.
Lei Ordinária nº 306, de 18 de novembro de 1998 que extingue os cargos públicos que menciona.
Lei Ordinária nº 304, de 10 de novembro de 1998 que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa de Município de Peabiru, para o exercício financeiro de 1.999.
Lei Ordinária nº 305, de 09 de novembro de 1998 que institui o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Município de Peabiru e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 303, de 09 de novembro de 1998 que dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do Municipio de Peabiru, Estado do Paraná, para o triênio de 1999, 2000 2001, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h53 · Norma mais recente da lista: 17/11/1999