Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de 889,70, destinado a construção de uma Quadra de Esportes Descoberta com área de 700 m2 e dá outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de 6.474,75, destinado a construção de uma Quadra de Esportes Descoberta com área de 700 m2 e dá outras Providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
Autoriza o executivo municipal a criar elemento de despesa e abrir crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o exercício financeiro de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2006.
Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, visando suprir a necessidade de custeio normal e de equilíbrio atuarial e financeiro do plano de benefícios.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 146 da Lei nº 473, de 26 de setembro de 2005.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2007.
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da lei nº 753, de 17 de dezembro de 2009.
Incorpora área de terras ao perímetro urbano do município de Peabiru e autoriza loteamento e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a operacionalização da Compensação Previdenciária com o Regime Geral de Previdência Social e os demais regimes próprios de previdência.
Dispõe sobre recomposição remuneratória complementar nos vencimentos dos Servidores e dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 11/11/2010