Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1408/2021, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.
Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Peabiru e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Altera a o art. 11, da Resolução n. 136/2017,de 19 de abril de 2017, acrescenta o 1°, 2° e 3°, e dá outras providências.
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do Município de Peabiru afirmar acordo judicial.
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veiculo descrito para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru - APAPE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 473/2005, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Peabiru, atualizando a legislação do ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede isenção dos impostos que especifica, sobre os imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social - ZEIS, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programa Minha Casa - Minha Vida: isenta a taxa de Iicença para execução de arruamentos, loteamentos e obras, os projetos correspondentes às edificações que integram o referido programa e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 01/10/2021