Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina via pública de “Alcione Luiz Parzianello”.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Raphael Adalberto Soares.
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose Amorim.
Concede o “Título Mietta Santiago” à Senhora Leandre Dal Ponte.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio: I.Bárbara Santos Klein Librelato II.Paulo Cesar Dias III.Ronaldo Roldão A referida Comissão, tem por finalidade levantar e reavaliar todos os bens patrimoniais do Poder Legislativo de Pato Branco, seja de que natureza for. Exercerá a Presidência da Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, o servidor Paulo Cesar Dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 16, de 3 de novembro de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.220.609,40 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos).
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: I. Bárbara Santos Klein Librelato – matrícula nº 1287-4/1; II. Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1; III. Luciano Beltrame - matrícula nº 1160-6/1. Exercerá a Presidência da Comissão, o servidor Luciano Beltrame. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 39, de 11 de setembro de 2020.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 5, de 9 de março de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Kickboxing e Boxe.
Concede o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor Julio Cesar Fantinel e sua esposa Izamara Fortes Fantinel.
Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público nº 01/2018, de 10 de outubro de 2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2021.
Nomeia os servidores abaixo indicados, para responderem pela alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: MÓDULO RESPONSÁVEL Contabilidade Bárbara Santos Klein Librelato Contratos Ronaldo Roldão Frotas Paulo Cesar Dias Licitação Rodrigo Sartor Mayer Mural de Licitação Rodrigo Sartor Mayer Obras Bárbara Santos Klein Librelato Patrimônio Paulo Cesar Dias SIAP Bárbara Santos Klein Librelato Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. Revoga-se a Portaria nº 31, de 12 de setembro de 2019.
Nomeia a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, como coordenadora do Departamento Contábil. Revoga-se o inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2018.
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: I - Bárbara Santos Klein Librelato; II - Matheus Moraes Costa; III - Paulo Cesar Dias; IV - Rodrigo Sartor Mayer, e V - Ronaldo Roldão. Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor Rodrigo Sartor Mayer. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. Autoriza o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais de Licitação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 19, de 8 de abril de 2020.
Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 30/03/2021