Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2019
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2021Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7846, de 13 e 14 de março de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/3/2021. Edição nº 2221.