Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2021
Autoria: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.720, de 11 de março de 2021Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Encaminhado ao Prefeito através do ofício nº 37/2021/GP, em: 11 de março de 2021. Recebido na mesma data, às 14h09min. Publicado na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7844, de 11 de março de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/3/2021. Edição 2219