Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal e ao Professorado Municipal.
Dá nova redação aos artigos 6º e 12 da Regulamentação anexa a Lei nº 6/57.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Senhor Pegoraro, 3 lotes do Patrimônio Municipal.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 28, de 17 de junho de 1957, que passará a ser a seguinte:
Dá nova redação a Lei Municipal nº 28, de 17 de junho de 1957, que passará a ser a seguinte.
Abre o crédito de Cr$ 3.595,00 (três mil quinhentos e noventa e cinco cruzeiros) para pagamento de despesas com madeira.
Aumenta os vencimentos dos agentes de arrecadação.
Abre crédito especial de Cr$ 8.020,00 para pagamento de férias ao lixeiro da prefeitura, Sr. Pedro Cordeiro, referente aos anos de 1954, 1955, 1956, e 1957.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Escriturário e dá outras providências.
Abre o crédito especial de Cr$ 12.000,00 para pagamento de despesas de viagem.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
Abre crédito especial a fim de atender despesas com a instalação e mudança dos serviços de rádio da Chefatura de Polícia.
Abre crédito de Cr$ 30.000,00 para regularizar, alterar, dar outras providências na numeração dos prédios da sede do Município.
Fixa preços de chácaras que constituem o Patrimônio Municipal.
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências.
Abre o crédito de Cr$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil cruzeiros) para pagamento do aluguel do prédio destinado as instalações da Prefeitura Municipal.
Abre um crédito especial de Cr$ 174.799,50 (cento e setenta e quatro mil setecentos e noventa e nove cruzeiros e cinqüenta centavos), para cobertura de despesas de medição realizadas pela Diretoria de Serviços Técnicos Municipais.
Aprova o ante-projeto de ampliação da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Senhor Zacarias Koslinski uma área de terras.
Fixa os preços dos lotes das seguintes quadras nºs 2H, 4A, 5, 15, 21, 25, 27, 31, 33, 45, 47, 49, 56, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 84, 88, 92, 94, 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 143,149 e 151 do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 20/12/1958