Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de três (3) lotes urbanos ao Governo do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aumenta o funcionamento municipal, tesoureiro, motorista e chefe de Turma (Fiscal) e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1965.
Aprova as tabelas para cobrança de impostos e taxas do código tributário do município aprovado pela lei nº 17/64.
Dispõe sobre o Sistema Tributário no Município de Pato Branco.
Abre um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros)
Abre crédito de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 5.135.000,00 (cinco milhões, cento e trinta e cinco mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo a utilizar a importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba vinculada e relativa à construção do Edifício da Prefeitura.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar a importância de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) da verba vinculada e relativa à construção do Edifício da Prefeitura.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Geografias, Terras e Colonização, D.G.T.C. no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para serem aplicados no serviço de abastecimento de água da cidade de Pato Branco.
Abre crédito especial de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros).
Dispõe sobre a doação de um lote urbano ao departamento de Edificações e Obras Especiais e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) para pagamento de agasalhos fornecidos aos detentos à disposição do MM Dr. Juiz de Direito.
Aumenta o funcionalismo municipal, professorado, pessoal jornaleiro e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 13.302.112,00 (treze milhões trezentos e dois mil cento e doze cruzeiros) para suplementação de diversas dotações orçamentárias e dá outras providências.
Altera o preço por metro quadrado do calçamento e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), para atender despesas com funcionários e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para pagamento à Nercy Brasil Ferreira, contador, por serviços extraordinários referentes ao exercício de 1963, executados no setor da contabilidade desta Municipalidade.
Suplementa diversas dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 08/03/1965