Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta os vencimentos do Sub-Prefeito e do Diretor da Secretaria da Câmara.
Altera nome de rua e abre crédito especial.
Isenta a Cooperativa Agropecuária Guarani Ltda., de impostos e taxas municipais.
Acre crédito especial de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros).
Disciplina a declaração de aluguéis a que se refere o art. 40 da atual Lei do inquilinato.
Autoriza ao Poder Executivo a vender os postes de ferro com sapata de concreto.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Isenção de impostos de lotes urbanos.
Abre crédito especial de Cr$ 120.000 (cento e vinte mil cruzeiros).
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Concede auxílio ao Sr. Luiz José Poletto.
Isenção de imposto do lote quatorze (14) da quadra quatro.
Abre crédito especial de Cr$ 437.579 (quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e nova cruzeiros).
Criação da Feira Livre e comissão de tabelamento de gêneros de primeira necessidade no município de Pato Branco.
Abre crédito de Cr$ 1.980.000 (um milhão e novecentos e oitenta mil cruzeiros), para ajuda mensal de representação aos Vereadores que comparecerem às sessões.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar a importância total da verba vinculada e a construção do Edifício da Prefeitura, para qualquer fim.
Altera nome de rua e abre crédito especial.
Aprova a tabela para a cobrança de uma taxa de Cr$ 0,20% (dois décimos por cento) sobre todo o produto agrícola exportado.
Altera o preço por metro do calçamento e dá outras providências.
Regulamenta o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 06/07/1965