Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 2.660.092,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil e noventa e dois cruzeiros).
Isenta de impostos e taxas imóveis pertencentes a menores, filhos de despesas falecidas ou que vierem a falecer em conseqüência de acidentes de trabalho.
Abre crédito especial de Cr$ 22.650.000 (vinte e dois milhões seiscentos e cinqüenta mil cruzeiros).
Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a firmar convênios e receber verbas da SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAÍS, num total de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros) distribuídos na seguinte forma: Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para o serviço de água e esgotos sanitários ou saneamento do município de Pato Branco e Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) para os serviços de eletrificação no município de Pato Branco.
Abre crédito especial de Cr$ 10.018.200 (dez milhões e dezoito mil e duzentos cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para as despesas do serviço de revestimento com SAIBRE de diversas ruas e a pista de pouso do Aeroporto Municipal de Pato Branco.
Cria novo ponto de Automóvel Táxi, e autoriza o Poder Executivo demarcar.
Isenta de impostos e taxas Sra. D. Helena Braun.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir concorrência pública para compra de dois caminhões basculantes e um trator equipado com pá carregadeira.
Dispõe sobre a doação do lote Rural nº 100 do Núcleo Ipauçu, da sede Palmeira, ao Município de Itapejara do Oeste PR.
Abre crédito especial de Cr$ 1.327.526 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e seis cruzeiros).
Dá isenção de impostos aos Pracinhas da FEB.
Padroniza o calçamento dos passeios de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir sociedade por ações, de economia mista, destinada a instalar e explorar os serviços municipais de água e esgotos sanitários e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar contrato para instalação do novo Serviço Telefônico Municipal de Pato Branco.
Abre crédito especial de Cr$ 786.872,70 (setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e dois cruzeiros e setenta centavos), para devolução aos assinantes da antiga telefônica Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Concede título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Professor Bento Munhoz da Rocha Neto.
Abre crédito especial de Cr$ 200,000 (duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 13/10/1965