Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e receber verbas da SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAÍS.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Altera a Lei nº 45/57, que regulamenta a fiscalização do trânsito em dias de chuva nas estradas do Município.
Altera o preço por metro quadrado do calçamento e dá outras providências.
Obriga a construção de passeios e muros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito por antecipação, junto aos estabelecimentos bancários ou órgãos Estaduais e Federais, com as quotas do art. 15 e art. 20 da Constituição e com o Fundo Rodoviário Nacional.
Abre crédito especial de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 45.775.680 (quarenta e cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta cruzeiros).
Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1966.
Cria novo ponto de Táxi e autoriza o Executivo demarcar o local e o número de carros.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para venda da Rural Willys 1.959, uma carroça e uma mula.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 2.247.703 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil setecentos e três cruzeiros).
Cria a taxa de Assistência Social e dá outras providências.
Abre crédito especial para a compra de dois caminhões basculantes, um trator equipado com pá carregadeira e uma fábrica de tubos equipado com vibrador num total de Cr$ 80.000.000 (oitenta milhões de cruzeiros)
Aumenta a taxa de Cr$ 0,20 (vinte centavos) para 1% (um por cento) sobre todo o produto agrícola.
Aprova as tabelas para a cobrança de impostos e taxas do código tributário do Município de Pato Branco, aprovado pela Lei nº 17/64.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Abre o crédito especial de Cr$ 310.000 (trezentos e dez mil cruzeiros).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 15/04/1966