Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 146.134 (cento e quarenta e seis mil cento e trinta e quatro cruzeiros) e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 3.130.000 (três milhões cento e trinta mil cruzeiros) como reforço em diversas dotações.
Concede isenção de Impostos, autoriza devolução e dá outras providências.
Troca nome de Rua e dá outras providências.
Autoriza abrir concorrência pública para a compra de um trator de esteiras e abre crédito especial de Cr$ 35.000.000 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) para a compra de um trator.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de Cr$ 0,1% (um por cento) sobre o Imposto de Indústria e Profissão a toda a Casa Comercial ou Industrial que tenha um luminoso, que ofereça condições de embelezamento à cidade.
Abre crédito especial de Cr$ 64.200.000 (sessenta e quatro milhões e duzentos mil cruzeiros), como reforço em diversas dotações.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Concede isenção de impostos municipais a Vva.Carmela Bortot, do lote quatro da quadra oito da cidade de Pato Branco, e a parte da chácara de sua propriedade também do quadro sub-urbano da cidade de Pato Branco isto as partes que são ocupadas pelas suas habitações, pelo prazo de 8 (oito) anos, como permuta pelos lotes nº 3 a 16 da quadra 1 (um) do loteamento Bortot, autorizada a doação dos lotes 3 a 16 da quadra um do loteamento Bortot ao DEOE, Departamento de Edificações de Obras Especiais, autoriza o Poder Executivo Municipal escriturar a terceiros os lotes nº 1, 2, 3, 14 e 15 e 16 da quadra 4 (quatro) do loteamento Bortot.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 0,1% sobre o Imposto de Indústria e Profissão a toda a casa comercial ou industrial que tenha um luminoso, que ofereça condições de embelezamento da cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para a venda de uma motoniveladora usada Caterpillar 12, e abre crédito especial de Cr$ 90.000.00 (noventa milhões de cruzeiros), e autoriza a abertura de concorrência pública para a compra de uma motoniveladora nova.
Abre crédito especial de Cr$ 450.875,00 (quatrocentos e cinqüenta mil oitocentos e setenta e cinco cruzeiros).
Concede isenção de impostos municipais, bem como da taxa de calçamento a diversas organizações de culto religioso, fins educacionais e esportivos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) para aquisição de uma área de terra, afim de ser instalada uma Estação Experimental de Agricultura.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) para pagamento ao Sr. Juvenal Cardoso de Oliveira.
Abre crédito especial para compra de sinaleiras em Pato Branco.
Abre crédito especial de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros) para pagamento da desapropriação dos lotes nº 11, 12 e 13 da quadra 93 da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para a venda das formas antigas da fábrica de tubos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 06/07/1966