Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o preço por metro quadrado de calçamento e dá outras providências.
Autoriza a compra dos lotes 5, 6, 7, 8, 9 da quadra 83 da cidade de Pato Branco, para a construção dos Escritórios e garagem da Cia. Mista Café do Paraná; autoriza a doação à Café do Paraná e abre um crédito especial de Cr$ 6.000.000 (Seis milhões de cruzeiros).
Autoriza a compra de 5.600 metros quadrados de terrenos para a construção da estação de tratamento e reservatório, do serviço de água e esgotos da Cidade de Pato Branco e abre crédito especial de Cr$ 11.200.000 (onze milhões e duzentos mil cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 92.000,00 (noventa e dois mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o lote nº 6 da quadra 19 do patrimônio da cidade de Pato Branco à Cia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar procuração irrevogável á Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para receber as quotas do artigo 15 e 20 ou recursos provenientes da Emenda Constitucional nº 18.
Abre crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto de Transmissão e Inter-Vivos.
Abre crédito especial de Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 1.402.110 (um milhão, quatrocentos e dois mil cento e dez cruzeiros) e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) como reforço de diversas dotações orçamentárias.
Abre crédito especial de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) e autoriza a compra de uma área de terras sub-urbana de 15.200m2 e doa a Cia. Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Considera de utilidade pública a Escola Teixeira de Freitas.
Concede isenção de impostos de Transmissão e Inter-Vivos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário da Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Abre crédito especial de Cr$ 1.080.000 (um milhão e oitenta mil cruzeiros) para ajuda de custo.
Troca o nome de Ruas e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000 (um milhão de cruzeiros), compra de móveis.
Dispõe sobre a doação de 4 (quatro) lotes urbanos a Secretaria da Agricultura para construção do Setor Regional de Pato Branco e a doação de um (1) lote urbano à Cia. Paranaense de Energia Elétrica - COPEL para construção de sua sede em Pato Branco.
Abre crédito especial de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros) para o pagamento dos lotes nºs 7, 8 e 9 da quadra 118 doados a Secretaria da Agricultura do Setor Regional de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 14/02/1967