Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para a venda de uma motoniveladora usada Caterpillar 12, e abre crédito especial de Cr$ 90.000.00 (noventa milhões de cruzeiros), e autoriza a abertura de concorrência pública para a compra de uma motoniveladora nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.