Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a compra dos lotes nºs 7, 8, 14, 15 da quadra 9 do loteamento Bairro Bortot pelo valor de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos), e dá outras providências.
Disciplina horário e preço de passagens para estudantes na Lotação da Cidade.
Altera nome de ruas e dá outras providências.
Abre um crédito especial suplementar de NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), para auxílio ao Curso de Trabalhos promovido pela Igreja Metodista do Brasil de Pato Branco e dá outras providências.
Disciplina o método de cobrança de Impostos Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir duas vagas para bibliotecárias através de concurso público na forma da legislação vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir da Firma Ind. Com. Cruzeiro Ltda., uma área de terras de 1.711,35m2, correspondendo a parte do lote nº 5 da quadra 193 e parte da chácara nº 259, para fins de abertura da Rua Tapir, ligando o quadro urbano ao loteamento bancários num total de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Abre um crédito especial em diversas dotações orçamentárias e dá outras providências.
Cria o matadouro público municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá a concessão de matadouro público municipal a firma J. Viganó & Filhos Ltda., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Sr. Aristodemos Granetto.
Concede isenção tributária ás Indústrias que se instalarem no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Abre um crédito especial suplementar de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para compra de uma área de terras para serem doadas a indústrias que se instalarem em Pato Branco.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir, mediante a tomada de preços duas motoniveladoras nacionais.
Abre um crédito especial de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) para a compra de uma área de terras rurais para o Parque Florestal Municipal e dá outras providências.
Abre um crédito especial de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), como auxílio na instalação da Faculdade de Filosofia e dá outras providências.
Disciplina a verba da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Abre um crédito especial de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) como reforço em diversas dotações orçamentárias e dá outras providências.
Abre crédito suplementar em diversas dotações orçamentárias num total de NCr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Ncr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para a compra e veneno para o combate a formiga e dá outras providências.
Abre um crédito especial de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para compra do lote s/nº correspondente a chácara nº 143 G com uma área de 0,04 alqueires Paulista e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 17/06/1968