Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir da Firma Ind. Com. Cruzeiro Ltda., uma área de terras de 1.711,35m2, correspondendo a parte do lote nº 5 da quadra 193 e parte da chácara nº 259, para fins de abertura da Rua Tapir, ligando o quadro urbano ao loteamento bancários num total de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.