Legislação municipal · Missal (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Avanço de Servidor.
Revoga Portaria nº 42/2023
Concede Diárias.
Dispões sobre Expediente
Declara Ponto Facultativo
Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Missal
Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Missal.
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no art. 95 § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Disciplina o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo
Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito da Câmara Municipal de Missal
Dispõe sobre a filiação à ACAMOP
Altera Temporariamente horário de Expediente.
Concede Férias a Servidores.
Revoga o Processo de Inexigibilidade nº. 017/2023, de 30 de junho de 2023.
Revoga Portaria nº 27/2023.
Concede Diárias.
Concede Diárias.
Concede Diárias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 08/08/2023