Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 400/2013 que dispõe sobre Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Mauá da Serra, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2022.
Fica instituída no Município de Mauá da Serra a campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate ao crime de maus-tratos, abandono e crueldade de animais.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Institui o "Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no Calendário Oficial de Eventos no Município.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora", que dispõe sobre Programa de Treinamento de Primeiros Socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico fundamental 1 em todo o município de Mauá da Serra, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED {Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos Imobiliários no âmbito do Município de Mauá da Serra
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2021.
Autoriza a cessão temporária de servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí - CISVIR.
Dispõe sobre a cessão de servidor público efetivo nos termos do artigo 105 da Lei Municipal n° 190/2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Publica Municipal e dá outras providências.
Cria o programa de regularização de construções irregulares ou clandestinas no município de Mauá da Serra e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2021.
Revoga Lei Municipal n® 813 de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.
Revoga Lei Municipal 789 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo.
Suspende Lei Municipal n° 790 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 09/12/2021