Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 1° da Lei 006/2004 de 27/02/2004 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude de Mauá da Serra e dá Outras Providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Dispõe sobre a apreensão, guarda e institui penalidades acerca de animais de grande porte soltos em vias públicas, e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Dispõe sobre o Horário de Funcionamento e Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias Localizadas no Município de Mauá da Serra e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios Altamira do Paraná/PR, Arapuã/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Borrazópolis/PR, Campina do Simão/PR, Cândido de Abreu/PR, Cruzmaltina/PR, Faxinal/PR, Godoy Moreira/PR, Grandes Rios/PR, Guarapuava/PR, Iretama/PR, Ivaiporā/PR, Jardim Alegre/PR, Laranjal/PR, Lidianópolis/PR, Lunardelli/PR, Manoel Ribas/PR, Mato Rico/PR, Nova Tebas/PR, Palmital/PR, Pitanga/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Roncador/PR, Rosário do Ivaí/PR, Santa Maria do Oeste/PR, São João do Ivaí/PR, São Pedro do Ivaí/PR, Turvo/PR, os quais constituiram em Consórcio Público e O Município de Mauá da Serra com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Cid Centro nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e o Decreto n° 6.017/2007, autoriza filiação do Município de Mauá da Serra e dá outras Providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito Município de Mauá da Serra, a ser comemorado no dia maio de cada ano, denominada "Lei Maria Nolasco Souza", e dá outras providências.
Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza no Município de Mauá da Serra - REFIS/2021 e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Mauá da Serra.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fundo Verde-, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Mauá da Serra - PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h21 · Norma mais recente da lista: 30/09/2021