Legislação municipal · Marilena (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Altera a redação do art. 375 e do anexo Tabela VI e acrescenta artigos e parágrafos, da Lei Municipal nº 338/2001, que institui o Código Tributário do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Marilena, Estado do Paraná, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de MARILENA, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 2042/2022, de 18 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Institui programa de incentivo e recuperação fiscal – refis – para o ano de 2022 e determina outras providências.
Disciplina sobre a “publicidade ao ar livre" na forma de anúncios, letreiros, banners, outdoors, etc.
Altera o Art. 3º da Lei 1981/22
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
ESTENDE A ISENÇÃO DO TRIBUTO PREVISTA NO ARTIGO 264, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AOS BENEFICIÁPARIOS DO PROGRAMA "CASA VERDE E AMARELA", DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO INCENTIVO ADICIONAL VINCULADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 05/12/2022