Legislação municipal · Marilena (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 421/2004 e suas alterações, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marilena, Estado do Paraná. Adequando ao piso salarial do magistério. E dá outras providências.
Recomposição de perdas Salariais e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresenta Decreto Legislativo que fixa diárias, em viagem e a serviço, estabelece normas de concessão, pagamento e respectivas indenizações e prestações de contas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marilena Estado do Paraná e revoga na totalidade o Decreto Legislativo nº 001/2015 e dá outras providências.
Autoriza a incidência de descontos nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Marilena/Pr relativos à planos de saúde, impostos municipais, seguros e pensões alimentícias, e dá outras providências.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARILENA, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, OBRAS E EDIFICAÇÕES.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores o município de Marilena, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 02/03/2018