Legislação municipal · Marilena (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Marilena a firmar convênio com o Poder Executivo para uso excepcional da Comissão Permanente de Licitações para compras e contratações de serviços na forma que dispõe e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
“CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA-PR”
Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a concessão da recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para subvencionar recursos financeiros a Casa Lar e dá outras providências.
“NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial complementar aos Profissionais do Magistério Municipal, do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial complementar aos Profissionais do Magistério Municipal, do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2066/2022, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Estabelece o Orçamento-Programa do Município de Marilena, Estado do Paraná, para o exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.
Altera valores da tabela disposta no art. 24 da Lei Municipal nº 2051/2022, que trata sobre “publicidade ao ar livre" na forma de anúncios, letreiros, baners, outdoors, etc.
Corrigem os valores das taxas e impostos municipais para fins de lançamento de tributos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 02/02/2023