Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 069/98, DE 24.03.1998 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR- FUNDAF - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões – Fap, e da outras providencias
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
Extingue o Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Manfrinópolis de acordo com a Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências.
Regulamenta a gratuidade no transporte coletivo em âmbito Municipal e dá outras providencias
Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências.
Disciplina a Construção dos Campos de Futebol e dá outras providências.
Institui o Programa de Piscicultura no município de Manfrinópolis e dá outras providencias.
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao estado do Paraná, destinado a Construção da Sede da Companhia da Policia Militar deste Município e da outras providências.
Aprova o Quadro do Perímetro Urbano da sede do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1999.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 28/06/1999