Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Diretor do Município de Manfrinópolis, estabelece as Diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano Municipal e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de Uso E Ocupação do Solo no Município de Manfrinópolis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município.
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar Rua, unificar, Subdividir e Receber em Doações Imóveis e outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Conselho da Alimentação Escolar - CAE do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias.
Institui a obrigatoriedade da separação e acondicionamento do lixo no município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 a 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a Constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 17/12/2010