Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal), com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2022) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUGUEL PARA INDÚSTRIAS, VISANDO O FOMENTO DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0741 de 21 de outubro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação dos Agricultores da Comunidade de Cabeceira do Barra Grande/Santa Luzia) e dá outras providencias.
Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Agricultores São Jorge) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal complementar o valor da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e às Endemias, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento do instrumento Diário de Bordo, sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Exonera Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Exonera Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Altera composição da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis-Pr.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Extingue a Lei n° 650 de 02 de outubro de 2017, que institui Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manfrinópolis – PR.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 14/10/2022