Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Extingue a Lei n° 650 de 02 de outubro de 2017, que institui Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manfrinópolis – PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2022
Autores: Domingos Alberto Rech - Projeto de Lei Ordinária, Luiz Fernando Lopes da Costa - Projeto de Lei Ordinária, Marcos Antônio Francisconi - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 650, de 02 de outubro de 2017Constitui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manfrinópolis, com objetivo específico de Aquisição de Imóvel, Construção de Edifício e Aquisição do Mobiliário necessário ao funcionamento da Sede Própria.