Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0277/2007 e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada.
Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências
Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências.
Altera o Decreto 90/2023, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021 e dá outras providências.
Divulga Cronograma Bimestral de Desembolsos por Elementos do Exercício de 2024 e dá outras providências.
Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis-Pr.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 02/04/2024