Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede pensão a viuva do ex-servidor Municipal Sr. Carlos Zacarquim.
Regulariza os feriados Municipais.
Cancela na conta “credores diversos”, a importância de Cr$ 150.000,00.
Concede isenção de imposto predial.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um terreno de propriedade da Federação Espirita do Paraná.
Concede pensão a Dª Etelvina Siqueira Ribas, viuva do ex-servidor Municipal Sr. Antonio de Paula Ribas.
Acresce a tabéla a que se refere o artigo 43 do Código das Posturas Municipais.
Autoriza a aquisição de terreno.
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Dispõe sôbre desapropriação de imóvel.
Altera o art. 64 das Posturas acrescendo-o de mais um parágrafo.
Concede pensão à viuva do ex-servidor Municipal, Sr. Alberto Burda.
Concede auxílio ao Pôsto de Socorro de Antonio Olinto, dêste Município.
Altéra o artigo 74 da Lei nº 25 e toma outras providências.
Estabelece normas para designação de urnas da cidade.
Solicita a Assembleia Legislativa do Estado, a realização de um plebiscito de consulta a população do território abaixo referido, que constitui o Distrito de Areia Branca, para o efeito de ser o mesmo anexado ao Município da Lapa.
Estabelece o imposto do sêlo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná S/A, ou outro estabelecimento de crédito.
Revoga a Lei Municipal nº 95, de 6 de Setembro de 1951.
Regulamenta a admissão de professores primários.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 20/09/1952