Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altéra a Lei nº 143 de 30 de Março de 1953.
Dispõe sôbre o encontro de contas dos credores da Prefeitura, com relação ao pagamento de impostos.
Concede anistia de multas sôbre "Dívida Ativa", impostos e Taxas do Exercício.
Resolve designar o Sr. Guilherme Jorge Montenegro Carneiro para prestar serviços na Secretaria desta Casa, de acordo com o Artº 24 do Regimento Interno.
Autoriza a criação de uma Sociedade Mixta Municipal.
Concede pensão ao ex-funcionário Municipal Sr. Leonardo Nadolni.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo do Banco do Paraná S/A, ou outro estabelecimento de crédito.
Institui a Caixa de Assistência Municipal.
Dispõe sôbre a ampliação da área urbana desta cidade.
Concede pensão à viúva do ex-servidor Municipal Sr. Agostinho Francisco Pedroso.
Altéra o Imposto de Melhoria.
Altera o artigo 3º do capitulo 1º do Regimento Interno.
Autoriza a aquisição de um britador, digo vender um britador.
Altera o Código de Posturas Municipais.
ALTERA O ART. 43 DAS POSTURAS MUNICIPAIS.
Dispõe sôbre desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Altera dispositivo do Regimento Interno.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trato.
Concede pensão a viúva do ex-servidor Municipal Snr. João Soares Sobrinho.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 09/11/1953